Modelo de Embargos Monitórios

Confira abaixo um modelo para a peça de Embargos Monitórios a ser oposta em Ação Monitória.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ____________ JUÍZA DE DIREITO DA MM. _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _ – ESTADO DE _.

PROCESSO Nº ____________

____________, brasileiro, solteiro, _, portador do Registro Geral nº _ /SP, e devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº ___, com endereço residencial na Rua __, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, procuração anexa, com força no art. 702 caput do CPC, opor:

EMBARGOS MONITÓRIOS

nesta ação movida por ____________, conforme os fatos e fundamentos a seguir:
 
I. – TEMPESTIVIDADE

De acordo com o art. 231, I, do CPC, a fluência do prazo para oferecimento dos Embargos Monitórios passa a correr da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

Vê-se que houve a juntada aos autos do Aviso de Recebimento na data de , conforme fl. , começando-se a fluência do prazo no dia útil seguinte, isto é: ___.

Tempestivo, portanto, os presentes Embargos Monitórios pois protocolados na data certificada à margem direita.

II. – DOS FATOS

Aduz o Embargado que é advogado autônomo e teve os serviços contratados pelo Embargante em _ para patrocínio de Reclamação Trabalhista.

Informa que a Reclamação Trabalhista recebeu o número ___e posteriormente o número ___ perante a justiça obreira.

Após a ausência do Embargante no dia da audiência, a Reclamação Trabalhista teria sido arquivada.

Em razão da ausência do Embargante no dia da audiência, pleiteia o pagamento da quantia de R$ _.

III. – INÉPCIA DA INICIAL

Nos termos do inciso I do parágrafo 2º do art. 700 do CPC, o autor, ao propor a Ação Monitória, deverá instruir a petição inicial com a importância que julga devida acompanhada da memória de cálculo.

Em que pese a memória de cálculo ter sido juntada à fl. _, fato é que a petição inicial e a prova escrita entre às fls. __ demonstra a origem do débito, mas não demonstra a forma pela qual foi calculado o quantum debeatur que o Embargado julga devida, carecendo de liquidez e certeza.

O Embargado trouxe a prova escrita, porém não trouxe na petição inicial os fundamentos jurídicos e a interpretação do contrato que traduziriam a liquidez e a certeza do valor ora pleiteado: R$ _.

Isto configura inépcia da inicial, nos termos do próprio art. 337, IV, do CPC. Não cabe ao magistrado presumir a forma com que o Embargado chegou no cálculo do quantum debeatur que julga como importância devida.

Neste sentido:

Monitória – prestação de serviços educacionais – ação ajuizada com base em contrato de bolsa de estudo a ser restituível após um ano do término do curso – autora que se limitou a apontar o valor devido pelo ex-aluno, sem detalhar a forma de evolução da dívida – falta de liquidez e certeza do crédito – inépcia da inicial reconhecida, sem prejuízo de novo ajuizamento – embargos monitórios acolhidos com inversão dos ônus da sucumbência – recurso provido.* (TJSP; Apelação Cível 0000265-42.2013.8.26.0100; Relator (a): Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2015; Data de Registro: 18/08/2015)

Pelo exposto, requer sejam acolhidos os presentes Embargos com o fim de reconhecer a preliminar de inépcia da inicial no tocante à ausência de demonstração, na peça inicial, da forma pela qual foi calculado o quantum debeatur, carecendo de liquidez e certeza.

IV. – DO MÉRITO

A partir da prova escrita à fl. _ é possível ver que o Embargado receberia, pela prestação dos serviços advocatícios do Embargante, conforme o êxito da demanda trabalhista da seguinte forma:

– _;

– __.

Porém o Embargado entende fazer jus a R$ _:

Há nítido enriquecimento ilícito e excesso de cobrança!

IV.I. – DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DO EXCESSO DE COBRANÇA

Incontroversa a relação de prestação de serviços advocatícios entre as partes: conforme trazido pelo Embargado, o Embargante lhe outorgou procuração para o patrocínio de Reclamação Trabalhista, culminando na ação de nº ________.

Acontece que o Embargante, por problemas pessoais, não pôde comparecer à Audiência Trabalhista.

Agora o Embargado busca reparação pelos supostos prejuízos suportados.

Pois bem.

Configura enriquecimento ilícito e excesso de cobrança exigir do Embargante a quantia de R$ ________ pela ausência na audiência, sendo que não houve qualquer êxito na demanda trabalhista.

Se o Embargante deve algum valor ao Embargado, certamente não é a quantia de R$ ________.

Inclusive, o contrato pactuado entre as partes prevê que, a título de despesa administrativa, seria devida a quantia de R$ ________. E, em caso de improcedência do pedido ou desistência do processo, ficariam ajustados honorários na monta de R$ ________.

A própria Tabela de Honorários Advocatícios do ano de _ estima o custo de R$ ___________ para a realização de audiência de instrução em qualquer área como advogada/advogado ou representante.

O valor R$ ________ é completamente irrazoável e desproporcional, além de abusivo e antiético.

Por todo o exposto, pleiteia o Embargante, caso não seja acolhida a preliminar de inépcia da inicial, que sejam acolhidos os presentes Embargos à Ação Monitória para determinar que o Embargado apresente novos cálculos com o valor previsto a título de despesa administrativa, na quantia de R$ ________.

Subsidiariamente¸ caso V. Exa. não entenda desta forma, que acolha os presentes Embargos à Ação Monitória para determinar que o Embargado apresente novos cálculos com o valor de R$ ________ a título de honorários, pois é o valor previsto na Tabela de Honorários Advocatícios do ano de __ para a realização de audiência de instrução em qualquer área como advogada/advogado ou representante; ou

De forma alternativa, caso V. Exa. não entenda conforme o pleito anterior, que acolha os presentes Embargos à Ação Monitória para determinar que o Embargado apresente novos cálculos com o valor R$ ________ a título de honorários, pois, como previsto no contrato entre as partes, em caso de improcedência do pedido ou desistência do processo, ficariam ajustados honorários: “na monta R$ ________”.

V. – DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer seja conhecido, posto que tempestivo, e acolhido os presentes Embargos Monitórios, suspendendo a eficácia da decisão que determinou a expedição do mandado de pagamento em desfavor do Embargante, com o fim de:

V. I. – PRELIMINARMENTE:
V. I. I. – Reconhecer a preliminar de inépcia da inicial no tocante à ausência de demonstração, na peça inicial, da forma pela qual foi calculado o quantum debeatur, carecendo de liquidez e certeza.

V. II. – NO MÉRITO:
V. II. I. – Configurado o enriquecimento ilícito e o excesso de cobrança, determinar que o Autor-Embargado apresente novos cálculos com o valor previsto no contrato a título de despesa administrativa, na quantia de R$ ________; ou

V. II. II. – De modo subsidiário, caso não entenda conforme o item anterior, determinar que o Autor-Embargado apresente novos cálculos com o valor de R$ ________ a título de honorários, pois é o valor previsto na Tabela de Honorários Advocatícios do ano de __ para a realização de audiência de instrução em qualquer área como advogada/advogado ou representante; ou

V. II. III. – De modo alternativo, caso V. Exa. não entenda conforme o pleito imediatamente anterior, determinar que o Embargado apresente novos cálculos com o valor de R$ ________ a título de honorários, pois, como previsto no contrato entre as partes, em caso de improcedência do pedido ou desistência do processo, ficariam ajustados honorários: “na monta de R$ ________”.

V. III. – DEMAIS PEDIDOS:
V. III. I. – Requer seja concedido ao Embargante os Benefícios da Justiça Gratuita, posto que no momento está desempregado vivendo de bicos e aufere parcos recursos, podendo comprometer a sua subsistência e de sua família; e

V. III. II. – Requer seja condenado o Autor-Embargado em custas e honorários sucumbenciais, calculados sobre o valor da causa atualizado, ante a sucumbência mínima do Embargante sobre o valor inicialmente pretendido pelo Embargado e o valor efetivamente lhe tido como devido.

Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Cidade, data.

NOME DO(A) ADVOGADO(A)
OAB/UF nº xxx.xxx